SOBRE A ABTP

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) é a maior e mais representativa entidade empresarial do setor portuário nacional, com sede em Brasília, que reúne 109 empresas associadas, detentoras de 257 terminais portuários, sendo 100 terminais autorizados (TUPs), 17 Estações de Transborde de Carga (ETCs) e 140 terminais arrendados, distribuídos em 22 estados do país. Representa o interesse da pluralidade de instalações portuárias brasileiras, abrangendo agentes econômicos responsáveis por 75% da movimentação portuária nacional, equivalentes à 16,6% do PIB 2025.

A ABTP é uma entidade sem fins lucrativos, que realiza trabalho associativo e participativo na defesa direta dos interesses dos titulares de instalações portuárias, tendo sempre em vista o crescimento do setor. Por isso, parte da sua atuação é dedicada a promover o desenvolvimento tecnológico das operações de carga e descarga, sempre com foco na eficiência, qualidade e competitividade para os serviços portuários.

História

Dotada de uma imensa costa e de uma extensa rede de hidrovias interiores, o Brasil tem nos portos um insubstituível motor de desenvolvimento e a principal porta de passagem das exportações e importações.

A luta por uma nova e moderna legislação para os portos brasileiros foi o que motivou criação da ABTP, em 5 de abril de 1989. Após quase quatro anos de intensos debates no Poder Executivo e no Congresso Nacional, foi sancionada, em fevereiro de 1993, a Lei nº 8.630, também conhecida como Lei de Modernização dos Portos, que resultou de amplo acordo político do qual participaram as representações das categorias econômicas e laborais envolvidas e todas as correntes político-partidárias do Congresso Nacional. Com isso instaurou-se um novo modelo legal para a atividade portuária, mais receptivo à iniciativa privada. Em 2013, após atualizações, foi promulgada a chamada Nova Lei dos Portos (nº 12.815).

O novo marco legal que permitiu a privatização de atividades e serviços nos portos, até então somente públicos, levou a ABTP ampliar o seu escopo inicial e, a partir de 1997, passou a agregar e representar, também, os terminais de uso público que tiveram suas operações transferidas para a iniciativa privada, agora como Terminais Arrendados.

Visão institucional

“Ser reconhecida pela sociedade como líder do setor portuário e referência na produção e validação de estudos e pesquisas setoriais.”.

Missão

“Congregar e representar institucionalmente empresas titulares e arrendatárias de instalações portuárias, localizadas dentro ou fora do porto organizado, defendendo seus interesses e garantindo o ambiente necessário para o exercício da atividade econômica privada em mercado de alta competitividade”.

Objetivos

• Atuação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas de governo, em defesa do desenvolvimento da atividade portuária.
• Incentivo à convivência construtiva entre o setor público e o setor privado no sistema portuário.
• Defesa dos princípios consagrados na Lei dos Portos (nº 12.815/2013) e apoio aos marcos regulatórios assegurando a modernização dos portos, o respeito aos contratos e a segurança jurídica.
• Estruturação e adoção pelo governo federal de uma política portuária que assegure a liberdade de contratar e operar em condições isonômicas.
• Constante inovação do sistema portuário nacional para fazer frente aos desafios do crescimento econômico e alcançar padrões internacionais de eficiência.
• Melhoria da infraestrutura de acesso terrestre e aquaviário aos portos e terminais.
• Capacitação dos gestores e trabalhadores portuários, mediante permanente treinamento, e fortalecimento dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), como forma de assegurar o aumento crescente da produtividade nas operações portuárias.
• Instituição de um regime de trabalho moderno, flexível, produtivo e que eleve o padrão de vida do trabalhador portuário.

Conquistas e realizações

• Apoio e participação na elaboração do projeto que resultou na Lei dos Portos (nº 8.630/93);
• Obtenção de segurança jurídica para os terminais portuários através dos contratos de arrendamento e adesão;
• Liberdade de contratar trabalhadores para a movimentação de cargas;
• Pagamento de tarifas condicionado exclusivamente à prestação de serviços por parte das administrações portuárias;
• Redução dos custos em mais de 50% e aumento de mais de 100% na produtividade dos portos;
• Alfandegamento das instalações portuárias;
• Participação de representante dos terminais privados nos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) e nos Conselhos de Supervisão dos Órgãos Gestores de Mão-de-Obra (OGMOs);
• Acordo obtido no Senado Federal, quando da votação da Lei de criação da ANTAq, obrigando a Agência a respeitar as disposições da Lei nº 8.630/93 que regulam os contratos de arrendamento e de adesão, bem como o funcionamento dos CAPs;
• Vitórias sobre tentativas de legisladores de alterar a Lei nº 8.630/93 de forma a suprimir conquistas do setor empresarial;
• Participação ativa na implementação do ISPS Code, coordenando a atuação empresarial, negociando e estabelecendo um clima de cordialidade, entendimento e cooperação com a CONPORTOS e demais autoridades brasileiras envolvidas;
• Criação da Sub-Comissão de Portos e Logística pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em resposta ao pedido da ABTP e da Comissão Portos para suspensão da Resolução nº 55 da ANTAq;
• Apoio à criação e prorrogação do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), importante mecanismo de fomento ao reaparelhamento e atualização tecnológica dos terminais portuários.

Principais desafios

• Excesso de burocracia e, consequentemente, de tempo improdutivo no sistema portuário;
• Judicialização do setor, acarretando aumento de custos e de tempo para resolução de conflitos;
• Constantes iniciativas na esfera legislativa visando alterar a Lei n° 12.815/13;
• Tentativas de enfraquecimento dos CAPs e dos OGMOs;
• Permanente pressão das entidades sindicais dos trabalhadores, apoiadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho, no sentido de forçar os terminais portuários a contratar / requisitar trabalhadores avulsos;
• Grevismo dos órgãos públicos nos portos;
• Pressões de prefeituras para cobrança do IPTU dos terminais de uso público;
• Tentativa da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de cobrança aos terminais portuários pelo uso do espelho d'água.