ABTP reforça debate sobre a proposta da nova Lei de Portos!
O diretor-presidente da ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários e presidente do Conselho do Instituto Brasil Logística, Jesualdo Silva, apresentou os principais pontos em discussão do Projeto de Lei nº 733/25, que propõe a modernização do marco regulatório do setor portuário, durante Café da Manhã da FRENLOGI - Frente parlamentar de Logística e Infraestrutura, nesta quarta-feira (04/03), no Senado Federal.
A previsão é que o relatório substitutivo do PL seja apresentado até o final de março. Entre os pontos considerados prioritários, de acordo com Jesualdo Silva, estão a modernização de regras trabalhistas, já objeto de acordo entre as federações laborais e entidades patronais, a possibilidade do prazo de 70 anos os contratos vigentes, a desburocratização de processos regulatórios, integração de licenças ambientais e o fortalecimento da segurança jurídica para contratos de longo prazo.
“Quando se fala em logística, se fala da sustentabilidade do Brasil. O país precisa de segurança jurídica para atrair investimentos”, destacou o diretor-presidente da ABTP.
O encontro foi coordenado pelo presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, e contou com a presença da presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias, deputada Daniela Reinehr, do deputado Tião Medeiros, integrante da comissão especial que analisa o projeto, além de outros parlamentares e representantes do setor portuário.
Entre os convidados estiveram o ministro da AGU - Advocacia-Geral da União, Jorge M., e os superintendentes da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, José Renato Ribas Fialho (Regulação) e Renildo Barros (Outorgas).