O diretor-presidente da ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Jesualdo Silva, defendeu que o artigo do PL 733/25 que prevê a vinculação de receitas da autoridade portuária aos municípios não seria pertinente à realidade do setor. A defesa foi feita durante sua participação na audiência pública da Comissão Especial sobre o projeto, que debateu a relação porto-cidade, nesta quarta-feira (24/09), na Câmara dos Deputados.
Segundo Jesualdo, a medida prevê um repasse automático de recursos, mas sem garantias da aplicação eficiente dos valores. Ele lembrou que já existem critérios legais sobre contrapartidas dos portos aos municípios onde estão localizados. “Esses dispositivos já asseguram que novos terminais, ou até mesmo ampliações portuárias tragam benefícios concretos para as cidades”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que a integração porto-cidade deve ser guiada pela cooperação e flexibilidade na relação com as realidades locais, levando sempre em consideração a cultura e as características das cidades que abrigam os portos.
Os debates foram conduzidos pelo presidente da Comissão, o deputado Murilo Galdino, e pelo relator, o deputado Arthur Maia, e contaram com a participação da diretora da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Flávia Takafashi, o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, de parlamentares e representantes do setor.
A diretora-executiva da ABTP, Cláudia Borges, destacou que a relação porto-cidade deve ser vista com muita atenção, pois é indispensável ao desenvolvimento sustentável do setor e da sociedade como um todo. “Mas é importante pontuar que essa relação precisa considerar sempre as particularidades de cada localidade”, enfatizou.
