O diretor-presidente da ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Jesualdo Silva, defendeu, nesta quarta-feira (27), que a Comissão Especial que debate o PL733/2025, da Câmara dos Deputados, possa acompanhar o tema da obrigatoriedade da licença ambiental para dragagem de manutenção, durante audiência pública da Comissão. O encontro debateu os aspectos ambientais do sistema portuário.
Para Jesualdo Silva, as dragagens de manutenção nos portos não precisam de sucessivos pedidos de licenciamento ambiental, visto que todas as características dos procedimentos não mudam em cada solicitação. “Não há por que essa burocracia de ter novas licenças. O que não impede que haja fiscalização”, sustentou.
A não obrigatoriedade do licenciamento ambiental para este tipo de dragagem, prevista no Art. 8º da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25), foi um dos pontos vetados pelo executivo federal.
A sessão foi presidida pelo deputado federal, Murilo Galdino, e contou com a participação da diretora de Sustentabilidade da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Larissa Amorim, do relator da Comissão, o deputado federal Arthur Maia, e de representantes do setor.