A ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários teve a honra de receber a secretária-geral da AGU - Advocacia-Geral da União, Clarice Calixto, para um importante debate sobre o funcionamento da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica e Ambiente de Negócio - SEJAN da AGU, a qual ela preside, em mais um ‘Diálogo com as Associadas da ABTP’, nesta quinta-feira (17/10), por videoconferência.
Para um público de 60 participantes, a secretária falou de forma leve e descontraída, e respondeu a diversos questionamentos, sobre a missão da Câmara que busca identificar problemas de segurança jurídica que podem afetar a previsibilidade dos negócios e a capacidade de investimentos.
Uma das questões debatidas no âmbito da Câmara trata-se da imunidade do IPTU das concessões que tem impacto direto no setor portuário. De acordo com ela, após amplo debate, a entidade já está finalizando um parecer jurídico sobre o tema, que será enviado ao STF já na próxima semana.
O presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, Dr. Roberto Oliva, destacou a importância de trazer para o conhecimento do setor o trabalho que vem sendo realizado pela Câmara, que afeta diretamente os temas relacionados ao segmento.
O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, agradeceu a disponibilidade da secretária em participar do evento que contou com ampla representatividade das empresas do setor. “A ABTP é uma associação longeva de 35 anos, com 98 empresas associadas, com 249 terminais espalhados por 22 estados, dos quais muitos estão aqui presentes neste importante debate”, destacou.
“Uma honra para todas as mulheres receber e poder ouvir a brilhante palestra da secretária, sobre um tema que é fundamental para o nosso setor. Por isso, quero reforçar nosso profundo agradecimento por sua participação”, ressaltou a diretora-executiva da ABTP, Cláudia Borges, que fez a apresentação do debate.
