A prorrogação do Reporto vem encontrando resistência, principalmente do Ministério da Economia que vem armando que benefícios tributários voltados a investimentos já serão contemplados na Reforma Tributária. Porém, com a proximidade do m da vigência do regime, que termina em 31 de dezembro deste ano somado ao fato de que a reforma não deverá ser votada este ano, empresas já estão postergando
investimentos no setor portuário.
Diante desse cenário, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) vem buscando diversas frentes de diálogos com autoridades com o intuito de alertá-los para a importância da prorrogação do benefício. “A renovação do Reporto é uma questão de soberania nacional”, pontuou o diretor-executivo da ABTP, Jesualdo Silva. O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário.
Silva armou que a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), do Congresso Nacional entregou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, ofício com argumentos das entidades do setor portuário sobre a importância de que o regime seja renovado. Além disso, um novo documento será entregue pela associação ao ministro durante o Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex) que será
realizado esta semana.
Além disso, a ABTP vem conversando com demais parlamentares, por meio de suas assessorias, em especial com o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP/PR). Após as eleições, que será realizado próximo dia 15, a associação já marcou também agenda com o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Neto para reforçar o pleito com o governo.
Silva ressaltou que o Reporto tem um impacto de menos de 1% nos gastos tributários do governo e que tem, por outro lado, um grande efeito sobre setor portuário. A proposta da associação é de que o regime seja prorrogado pelo tempo mínimo de dois anos e, caso já esteja contemplando dentro da Reforma Tributária quando for aprovada, que seja cancelada a prorrogação do benefício. “Enquanto a reforma não passar é necessário cobrir esse gap”, disse. Silva.
De acordo com ele, o Reporto é um dos regimes especiais mais antigos, com 16 anos de existência e que, em razão disso e de sua importância para o setor, já deveria estar embutido no plano tributário nacional. Ele armou que a incerteza em torno da renovação tem feito empresas adiarem investimentos e que o país esteja perdendo a disputa por investimentos. “Ainda mais agora no momento que o país mais precisa”, lamentou Silva.