A redescoberta das hidrovias

Wilen Manteli

A enorme deficiência da infra-estrutura do transporte interior no Brasil, que ameaça a competitividade das nossas exportações e pode nos levar a perder a oportunidade única de aproveitar a crise mundial das commodities agrícolas para alavancar ainda mais o agronegócio brasileiro, suscitou uma redescoberta das hidrovias pelo poder público e a iniciativa privada. Como se sabe, o transporte hidroviário é muito mais econômico do que o ferroviário e o rodoviário, além de requerer investimentos bem menores e ser menos agressivo para o meio ambiente. E o Brasil, onde estão localizadas 12% das reservas de água doce do planeta, tem um potencial estimado de 43 mil quilômetros de vias navegáveis.

Apesar disso, as hidrovias têm sido historicamente relegadas a uma posição secundária no País. À exceção de segmentos muito específicos de bacias hidroviárias no Sul e Sudeste, todas as demais estão desprovidas da infra-estrutura mínima necessária para adquirirem alguma relevância econômica. Parece que somente agora, com o País à beira de um apagão logístico, o poder público começa a compreender a dimensão da riqueza que nossas hidrovias representam.

A ANTAq estuda um modelo de concessão à iniciativa privada de serviços nas hidrovias, incluindo operação portuária, armazenagem e controle de eclusas. Empresários reclamam obras de infra-estrutura, especialmente dragagem e remoção de outros obstáculos ao tráfego fluvial. Todos lamentam a falta de planejamento que culminou, nas últimas décadas, com a construção de barragens para usinas hidrelétricas sem eclusas que permitissem a sua transposição por embarcações.

Há muito por fazer, e sem dúvida os investimentos em infra-estrutura serão fundamentais para otimizar o aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro. Porém, mais importante neste momento do que liberar verbas é definir um modelo integrado e completo de gestão das hidrovias, que contemple todo o leque de empreendimentos envolvidos e também o equacionamento de todas as eventuais limitações de ordem social e ambiental. O modelo do Mississipi Valley Authority, que escoa mais da metade da produção do agronegócio norte-americano, é um bom exemplo de gestão, que vale a pena ser seguido.

A delegacia da ABTP no Rio Grande do Sul lidera atualmente, com o apoio do setor empresarial, um projeto nessa direção voltado para o rio Gravataí, onde se localiza um dos mais importantes conjuntos de terminais hidroviários da Bacia do Sudeste. A idéia é a demarcação geográfica do território compreendido pela bacia e a formulação de um plano que contemple o licenciamento amplo de todas as obras e intervenções necessárias nesse território, a exemplo do que se faz em distritos industriais. Licenças para dragagem, deposição de material dragado, coleta de resíduos e despoluição local serão, de acordo com o projeto, asseguradas de maneira continuada, com benefícios indiretos imediatos para quem for o titular da posse dos terrenos, seja por arrendamento ou propriedade. O programa deverá conter as condições e os compromissos do condomínio das empresas localizadas na área relacionados à aprovação técnica dos empreendimentos pelos órgãos do governo que irão autorizar, licenciar e fiscalizar sua execução.

A gestão integrada e a definição prévia de direitos e deveres entre os empresários interessados e todas as instâncias e esferas do poder público com jurisdição na área da hidrovia constituem ferramentas indispensáveis para viabilizar o desenvolvimento do setor hidroviário nacional. Do contrário, a falta de segurança jurídica inibirá os investimentos. Aí está uma boa oportunidade para o governo tirar do papel, finalmente, a excelente – mas até hoje inoperante – idéia das Parcerias Público-Privadas.

(Artigo publicado no nº 117 – 07/2008 - Revista Global)