Portos: o risco do dissenso

Wilen Manteli

A Secretaria Especial de Portos, criada no ano passado, encontra-se virtualmente paralisada à espera do decreto presidencial que irá instituir a nova política portuária nacional. Embora nesse curto período o ministro Pedro Brito tenha conseguido implementar mudanças importantes na gestão dos portos, nos serviços de dragagem e nos mecanismos de incentivo fiscal (renovação do Reporto), a falta de diretrizes fundamentais de atuação freou-lhe o ímpeto empreendedor. Não bastassem os crônicos obstáculos à modernização dos portos, tais como burocracia excessiva (mais de 28 órgãos e entidades interferem no porto), dificuldades na gestão da mão-de-obra avulsa e grevismo inconseqüente de servidores públicos, além de problemas mais recentes porém ainda não equacionados, como a harmonização dos marcos regulatórios, hoje confusos e sobrepostos, a lentidão do governo federal na formulação da política portuária tem contribuído para criar um cenário de insegurança.

Como resultado desse imbróglio, todos os atores da cena portuária têm colocado a defesa dos seus interesses individuais ou corporativos acima da disposição para a negociação e o entendimento, ingenuamente transferindo para as mãos do governo a responsabilidade pela criação de soluções. Quando não são atendidos pelas autoridades administrativas, como quase sempre acontece, recorrem ao Poder Judiciário. Está em curso um processo de judicialização da atividade portuária – na verdade um retrocesso: há portos que estão sendo administrados por juízes através de liminares, por exemplo para determinar prioridades de atracação de navios ou providências relativas à gestão da mão-de-obra avulsa.

Os perigos dessa fragmentação no interior do próprio poder público são conhecidos. A notável historiadora norte-americana Barbara W. Tuchman, falecida em 1989, registrou em seu livro a Marcha da Insensatez – De Tróia ao Vietnã “um dos mais estranhos paradoxos da condição humana: a sistemática procura, pelos governos, de políticas contrárias aos seus próprios interesses”. O cenário atual do sistema portuário brasileiro, pontuado por conflitos generalizados de interesses entre os atores envolvidos, pode estar no caminho para uma verdadeira “marcha da insensatez”, que irá ameaçar não somente a governabilidade do sistema portuário como também o próprio desenvolvimento econômico do País.

É possível que, na data de circulação desta edição, o decreto presidencial já tenha sido editado. De qualquer forma, o risco de que a nova política portuária adquira contornos indesejáveis é alto. Ganha força um velho truísmo: quando o setor empresarial se divide, abre espaço para o governo interferir na atividade econômica com medidas retrógradas que prejudicam o setor produtivo. Para evitar o futuro ônus do insucesso de uma política portuária não comprometida com os anseios da sociedade, seria fundamental que o governo recuasse na sua postura autoritária e abrisse um ciclo de audiências públicas sobre o assunto. A minuta de decreto deveria passar pelo crivo dos setores diretamente envolvidos na atividade portuária, em consonância com as melhores práticas democráticas.

Se o governo é temporário, a política portuária não deveria sê-lo, em virtude da sua importância para o País e dos elevados investimentos que requer. Da mesma forma, se o patrimônio portuário é público a atividade portuária não deveria sê-lo, pois se trata de pura atividade econômica. O excesso de normas restritivas nunca é benéfico para a economia e só conduz à ineficiência e ao encarecimento da produção.

(Artigo publicado no nº 119 - 09/2008 - Revista Global)