Uma saída para as Cias. Docas

Wilen Manteli

Ao excluir as oito Companhias Docas do Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo Lula fez uma opção clara pela manutenção dos portos federais sob sua administração direta. Isto implica o compromisso de melhorar a gestão e a eficiência operacional dessas autarquias para dotá-las da competitividade demandada pelo crescimento do comércio exterior brasileiro. No entanto, para levar a cabo tal missão o governo tem pela frente o desafio de sanear financeiramente as Cias. Docas, hoje mergulhadas num atoleiro de dívidas.

Uma vez que o governo afastou a possibilidade de recorrer à iniciativa privada para injetar capital nos portos, a exemplo do que foi feito na década passada com os terminais públicos especializados, sejamos pragmáticos: há que se buscar alternativas de recuperação econômico-financeira com base nos ativos disponíveis, pois o quadro atual é dramático. Sufocadas pelo empreguismo, por milhares de reclamatórias e milhões de reais em passivos trabalhistas, cujo equacionamento não interessa aos políticos que conservam algum vínculo ou poder de pressão sobre as Docas, essas empresas não têm futuro se permanecerem sob o regime vigente.

O primeiro passo seria promover a alienação de ativos obsoletos e/ou não operacionais, como equipamentos tecnologicamente ultrapassados e atividades não ligadas ao core business, e implementar, imediatamente, processo de licitação das áreas portuárias e retroportuárias ociosas. Esta segunda medida, além de contribuir para o saneamento financeiro das Docas, vai ao encontro da demanda reprimida do setor privado por áreas de expansão e implantação de novos terminais. Em paralelo, será preciso chamar à negociação todos os credores e devedores do porto, de forma profissional e competente, neutralizando-se com firmeza toda e qualquer interferência político-partidária que possa dificultar esse processo.

Para dar estabilidade ao sistema nessa nova etapa seria indispensável algum aporte de recursos da controladora das Docas – a União Federal –, bem como a adoção de Contratos de Gestão, desde que bem estruturados, a exemplo do que foi feito com várias empresas públicas hoje bem sucedidas. Contratos desse tipo serão fundamentais para atrair para as Cias. Docas executivos competentes, pois conferem autonomia e estabilidade em contrapartida ao comprometimento com metas, proporcionam ao administrador flexibilidade para planejar e implementar estratégias de médio e longo prazos, blindam a administração contra interferências políticas e incentivam o aumento da produtividade com mecanismos de participação nos lucros - como fazem as grandes empresas privadas com seus executivos.

A etapa seguinte deveria ser a abertura do capital das Companhias Docas, visando à captação de recursos no mercado, sabidamente bem mais baratos, para a manutenção e expansão de suas atividades. Na verdade, seria conveniente que a meta da abertura de capital norteasse inclusive etapas anteriores, como o equacionamento do passivo trabalhista, que responde hoje pela maior parte dos problemas financeiros das Docas. Uma parte das dívidas trabalhistas deveria ser paga com ações, o que não somente reduziria o custo imediato da dívida como representaria um incentivo e um comprometimento para o trabalhador efetivamente interessado na atividade portuária.

Resumindo, o caminho para tornar as Cias. Docas eficientes deve passar pela descentralização, autonomia e profissionalização das administrações, cabendo à sociedade, através dos Conselhos de Autoridade Portuária, a fiscalização dos resultados. Eis um desafio para ser enfrentado ainda por este governo. As bases estão plantadas, falta apenas vontade política.

(Artigo publicado no nº 118 – 08/2008 - Revista Global)